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Santa Catarina deve ser o primeiro Estado do país a implantar o programa “Bem Mais Simples”

09 de março de 2015
PacaembuCNC

O sistema, que busca simplificar a vida dos empreendedores, está sendo implantado de forma piloto em Brasília. As novas regras preveem a dispensa de certidões de débitos tributários, previdenciários e trabalhistas para as operações de baixas de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

PIO secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), Carlos Chiodini, esteve reunido naquinta-feira (05) em Brasília, com o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos. A proposta de fazer um acordo de cooperação técnica para implantar em Santa Catarina o Bem Mais Simples foi aceita por Afif.

O próximo passo é assinar o protocolo de intenções para o convênio ser firmado e o Estado receber o apoio técnico para iniciar a implantação do sistema Redesim. O sistema, que busca simplificar a vida dos empreendedores, está sendo implantado de forma piloto em Brasília. As novas regras preveem a dispensa de certidões de débitos tributários, previdenciários e trabalhistas para as operações de baixas de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Também serão dispensadas certidões para as operações de extinção, redução de capital, cisão total ou parcial, incorporação, fusão, transformação, transferências do controle de cotas e desmembramento.

Com as ações da SDS, a Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc) trabalhará para colocar o programa funcionando em um curto prazo de tempo.

Fonte: Postal da Ilha – SC – 06/03/15

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