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Receita Federal disponibilizará nova versão do CNPJ

15 de agosto de 2016
PacaembuCNC

Cancelamento de solicitações de alteração de quadro societário requer especial atenção

Receita Federal

Na próxima segunda-feira, 15 de agosto, a Receita Federal irá disponibilizar nova versão do aplicativo de coleta de dados para inscrição, alteração e baixo do CNPJ.

Essa versão tem diversas novidades e a que requer maior atenção dos contribuintes é o cancelamento de ofício das solicitações em andamento referentes a quadro societário. Para essas solicitações, será preciso efetuar nova coleta de dados.

Haverá também as seguintes mudanças:
– Na forma de registro da participação dos sócios, que passa a ser em valor de moeda e não mais em percentual;
– Nas classificações de atividades econômicas (CNAEs) das unidades produtivas, que passam a ter tratamento por estabelecimento;
– Na regra de inscrição do primeiro estabelecimento, que poderá ser como unidade auxiliar; e
– No deferimento de solicitação do CNPJ feita por órgão de registro, que não irá mais coletar data de evento.

Além dessas inovações, nos estados de Alagoas, Minas Gerais e Pará, o Aplicativo de Coleta Web irá recuperar automaticamente a Pesquisa Prévia de Viabilidade Municipal.

Fonte: Secretaria da Receita Federal do Brasil

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