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Obrigações do dia 25/06/2015

08 de junho de 2015
PacaembuCNC

25 de junho de 2015

COFINS – DEMAIS EMPRESAS
PESSOAS OBRIGADAS: Pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, exceto instituições financeiras. FATO GERADOR: Receitas auferidas no mês de maio/2015. DARF – CÓDIGO PARA RECOLHIMENTO: Ver relação no subitem 5.10.

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IPI (DEMAIS PRODUTOS)
PESSOAS OBRIGADAS: Estabelecimentos importadores, industriais e os a estes equiparados, com exceção das empresas que tenham prazos específicos. FATO GERADOR: Apuração no mês de maio/2015. DARF – CÓDIGO PARA RECOLHIMENTO: Ver relação no subitem 5.10.

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PIS – DEMAIS EMPRESAS
PESSOAS OBRIGADAS: Pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, exceto instituições financeiras. FATO GERADOR: Receitas auferidas no mês de maio/2015. DARF – CÓDIGO PARA RECOLHIMENTO: Ver relação no subitem 5.10.

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PIS – FOLHA DE PAGAMENTO
PESSOAS OBRIGADAS: Entidades sem fins lucrativos, inclusive condomínios, e as cooperativas que excluírem da base de cálculo do PIS-Faturamento ou da Cofins qualquer das receitas elencadas nos artigos 15 da Medida Provisória 2.158-35/2001 ou 30-A da Lei 11.051/2004. FATO GERADOR: Folha de pagamento de maio/2015. DARF – CÓDIGO PARA RECOLHIMENTO: 8301.

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TAXA PELA UTILIZAÇÃO DO SELO DE CONTROLE
PESSOAS OBRIGADAS: Os fabricantes e importadores de cigarros classificados no código 2402.20.00 da TIPI, excetuados os classificados no Ex 01, obrigados à inscrição no regime especial; os produtores, engarrafadores, cooperativas de produtores, estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas relacionados no Anexo I da Instrução Normativa 1.432 RFB/2013, também obrigados à inscrição no registro especial; e os estabelecimentos fabricantes, importadores e os adquirentes em licitação promovida pela RFB de relógios de pulso e de bolso. FATO GERADOR: Fornecimento de selos de controle pela RFB para fabricantes de cigarros, relógios e bebidas no mês de maio/2015. DARF – CÓDIGO PARA RECOLHIMENTO: 4805.

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TAXA PELA UTILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS CONTADORES DE PRODUÇÃO
PESSOAS OBRIGADAS: Os fabricantes de cigarros classificados na posição 2402.20.00 da TIPI, excetuados os classificados no Ex 01, obrigados à instalação do Sistema de Controle e Rastreamento da Produção de Cigarros (Scorpios); e os estabelecimentos industriais envasadores de bebidas obrigados à instalação do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe). FATO GERADOR: Utilização de equipamento contador de produção de cigarros e bebidas no mês de maio/2015. DARF – CÓDIGO PARA RECOLHIMENTO: 4811.

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