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Obrigações do dia 16/11/2017

23 de novembro de 2017
PacaembuCNC

16 de novembro de 2017

EFD-CONTRIBUIÇÕES – Escrituração Fiscal Digital Contribuições Sociais
Último dia para a transmissão das EFD-Contribuições, que serão transmitidas mensalmente ao SPED, ao que se refira à escrituração, inclusive nos casos de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial, relativos ao mês de Setembro de 2017 (Até o 10º dia útil do segundo mês subsequente ao que se refira a escrituração – IN RFB nº 1.252, de 05 de julho de 2012).

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INSS – Contribuições ao INSS (Contribuinte Individual)
Último dia para o recolhimento das contribuições por parte dos contribuintes individuais, referentes à competência Novembro de 2017 (Até o dia 15 (quinze) do mês subsequente – Art. 96 e 97 da IN SRP/MPS nº 03/2005). Obs.: Se o dia 15 (quinze) cair no sábado, domingo ou feriado, o pagamento deverá ser efetuado no 1º dia subsequente.

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IOF – Imposto Sobre Operações Financeiras
Último dia para o recolhimento do IOF referente aos fatos geradores ocorrido de 01 a 10 de Outubro de 2017 (Até o 3º dia útil do decêndio seguinte de ocorrência dos fatos geradores, no caso de aquisição de ouro, ativo financeiro; e até o 3º dia útil subsequente ao decêndio da cobrança ou do registro contábil do imposto, nos demais casos – Art. 70 da Lei nº 11.196/2005).

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