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Obrigações do dia 05/06/2020

16 de junho de 2020
PacaembuCNC

5 de junho de 2020

CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
Transmitir ao SPREV/ME(Secretária Especial de Previdência e Trabalho) a relação de admissões, transferências e demissões de empregados ocorridos no mês anterior.
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Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE)
Entrega trimestral (até as 18h) da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior, referente à data-base 31.03.2020, pelas pessoas residentes no País, dos bens e valores que possuírem fora do território nacional que totalizem valor igual ou superior a US$ 100 milhões.
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FGTS – Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
Recolhimento da contribuição para o Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS) relativo ao mês anterior.
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GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social
Envio da GFIP, da remuneração que foi paga, creditada ou se tornou devida ao trabalhador e/ou tenha ocorrido outro fato gerador de contribuição à Previdência Social.
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IOF – Crédito
Último dia para recolhimento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), referente aos fatos geradores ocorridos de 3° decêndio do mês anterior.Código do DARF:a) 7893: Crédito Pessoa Física;b) 1150: Crédito Pessoa Jurídica;c) 6895: Factoring.
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Salários
Pagamento dos salários do mês anterior.
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Simples Doméstico
Recolhimento do DAE (Documento de Arrecadação do eSocial), referente a tribução ao INSS, FGTS e IRRF da competência do mês anterior. IMPORTANTE, por força da pandemia causada pelo Coronavírus (Covid-19), os recolhimentos do INSS das competências de Março e Abril foram prorrogados para os meses de Agosto e Outubro, respectivamente, de 2020 (Portaria ME n° 150/2020).

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