Calendário de Obrigações
As informações contidas neste calendário são de caráter informativo, não dispensando a consulta a um profissional especializado, devido à frequência com que os conteúdos sofrem alterações.
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ECD – Multa por Atraso na Entrega
Base: art. 11 da Instrução Normativa RFB 1.774/2017 A multa relativa à não apresentação da ECD – Escrituração Contábil Digital corresponderá ao: I – montante equivalente a 0,5% (meio por cento) do valor da receita bruta da pessoa jurídica no
IRPF: esclarecimentos sobre a dedutibilidade de despesas pelo tomador ao emprestador por aluguel ou empréstimo de ações
Solução de Consulta da Coordenação Geral da Tributação da Receita Federal do Brasil – Cosit nº 42/2020 A Solução de Consulta da Coordenação Geral da Tributação da Receita Federal do Brasil – Cosit nº 42/2020, publicada no Diário Oficial da
FGTS: Veja quem vai receber R$ 1.045 a partir do dia 15
A medida provisória 946/2020 instaurou o saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para o dia 15 de junho, os valores vão chegar a R$ 1.045 por pessoa. No total mais de 60 milhões de brasileiros
Nova oportunidade de crédito para pequenas e médias empresas
Governo publicou Medida Provisória na tentativa de destravar fonte de recursos para empresários em dificuldades por causa da pandemia. Serão até R$ 20 bilhões a mais no Fundo garantidor para Investimentos. A nova modalidade ainda leva algumas semanas para ficar
Banco Central vai liberar financiamento da folha para grandes empresas
O programa de financiamento da folha deve ser prorrogado por dois meses e não vai mais exigir a manutenção do emprego de todos os trabalhadores beneficiados O Banco Central (BC) vai estender e flexibilizar as regras do programa de financiamento