Calendário de Obrigações
As informações contidas neste calendário são de caráter informativo, não dispensando a consulta a um profissional especializado, devido à frequência com que os conteúdos sofrem alterações.
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Plataforma Gov.br começa a receber adesões de empresas privadas
QR Code de instituição bancária dá a seus clientes acesso ainda mais facilitado aos serviços do governo federal A plataforma digital do governo federal, Gov.br, que oferece mais de 4 mil serviços, começa a ser usada pelos clientes do Bradesco,
Portaria estabelece procedimentos para a disponibilização e a utilização de dados da RAIS e do CAGED
Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 2-12, a Portaria 24.445 SEPRT, DE 1-12-2020, que disciplina os procedimentos para a disponibilização e a utilização de dados constantes no CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados e na RAIS –
Receita simplifica habilitação de declarantes de mercadorias para comércio exterior
A partir de agora, a habilitação será concedida de forma automática, por meio do Sistema Habilita Entra em vigor nesta terça-feira (1º/12) a Instrução Normativa RFB nº 1.984/2020, que trata da habilitação de declarantes de mercadorias para atuar no comércio
Simples Nacional: ISS e ICMS podem ser cobrados de forma separada do DAS
Empresas com débitos tributários devem ficar atentas ao quitar o DAS do Simples Nacional junto à Receita Federal. De acordo com o art. 41, § 3º da Lei Complementar nº 123, os débitos e cobranças de ICMS e ISS apurados
Caged confirma retomada da economia brasileira
Saldo na geração de empregos de outubro representa o quarto mês consecutivo de resultado positivo Pelo quarto mês consecutivo, o Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) registrou saldo positivo na geração de empregos. Foram abertas 394.989 vagas