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10


jul


Novo comprovante de CNPJ: mais celeridade ao registro de empresas

Já está disponível o novo modelo de comprovante de inscrição e situação cadastral do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ para as empresas, que pode ser acessado mediante a identificação do usuário no Portal Nacional da Redesim (redesim.gov.br). Lembrando...

10


jul


Parcelamento do FGTS pode ser prorrogado

Sindicatos de todo o país têm ingressado com ações contra a Caixa Econômica Federal solicitando a prorrogação do prazo de adesão e pagamento da 1ª parcela do FGTS, que terminou na última terça-feira, 07. Diversos contribuintes relataram inconsistências no sistema...

09


jul


Contribuinte tem direito à restituição da diferença dos recolhimentos a mais para PIS e Cofins

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, decidiu que é devida a restituição da diferença das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) recolhidas a mais, no regime de...

08


jul


Governo não prorroga desoneração da folha

O presidente Jair Bolsonaro vetou 13 pontos da lei que cria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda. Dentre eles, aqueles que foram introduzidos pelo Congresso para aliviar as empresas durante a pandemia do novo coronavírus. Foram rejeitadas...

07


jul


IRPF 2020: Receita Federal conclui processamento das declarações

Contribuintes já podem consultar o andamento da declaração do Imposto de Renda 2020 pelo Portal do eCac. A Receita Federal concluiu o processamento das Declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física 2020. O anúncio foi feito na quinta-feira, 02,...

06


jul


Imposto de Renda poderá ser atribuição exclusiva de contador registrado

Com a proposta, o contador deverá informar o registro na declaração do Imposto de Renda dos seus clientes. O Imposto de Renda pode passar a ser atribuição exclusiva de profissional contábil devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade. A ideia...

03


jul


Prorrogação de vencimento de impostos não é anistia, diz equipe econômica

A equipe econômica sinalizou nesta quinta-feira que não trabalhará com outra prorrogação no vencimento de impostos em meio à crise com o coronavírus. “Prorrogação de vencimento de impostos não é anistia. Logo, deverão ser recolhidos quando acabar o prazo”, disse...

02


jul


Receita prorroga até 31 de julho suspensão das ações de cobrança

A Receita Federal prorrogou até 31 de julho as medidas temporárias adotadas por conta da pandemia do coronavírus (covid-19) referentes às regras para o atendimento presencial e procedimentos administrativos. Segundo a Receita, os procedimentos administrativos que permanecem suspensos até o...

01


jul


Câmara aprova MP que prevê crédito para pequenas e médias empresas pagarem salários

As operações de empréstimo poderão ocorrer até 31 de outubro de 2020 O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) a Medida Provisória 944/20, que concede uma linha de crédito especial para pequenas e médias empresas pagarem a...
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