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30


jul


CFOP: Código Fiscal de substituição tributária será extinto a partir de 2022

A partir de 1º de janeiro de 2022, o Código Fiscal de Operações e de Prestações – CFOP de substituição tributária será extinto. A novidade consta no Ajuste Sinief nº 16/2020. Importante ressaltar que vários Estados estão desembarcando do regime...

29


jul


Reforma Tributária: Guedes dá aval para isenção de taxa de dividendos no Simples Nacional

Após discussões entre governo e Congresso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, deu aval para a isenção da tributação de lucros e dividendos pagos por empresas que estão no Simples Nacional, regime voltado para micro e pequenas empresas. A isenção...

28


jul


Reforma do IR: Simples Nacional deverá ter tratamento diferenciado

O relator da reforma do imposto de renda na Câmara dos Deputados, Celso Sabino (PSDB-PA), avalia um tratamento diferenciado para a taxação dos dividendos distribuídos pelas empresas optantes pelo Simples Nacional. O regime tributário é destinado para micro e pequenas...

26


jul


Segundo processamento para declaração da Rais 2020 tem o prazo encerrado no dia 30 de agosto

O segundo prazo para as empresas que estão obrigadas a fazer a declaração da GDRAIS se encerra em 30 de agosto. Àquelas que não conseguiram cumprir o prazo estabelecido no primeiro processamento da RAIS, cujo prazo era até 30 de...

23


jul


Receita abre hoje consulta ao 3º lote de restituição do IR 2021

A Receita Federal vai abrir nesta sexta-feira (23), às 10h, a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda 2021. Aparecem contemplados no lote 5 milhões de contribuintes que receberão o crédito bancário de R$ 5,8 bilhões na próxima sexta-feira...

21


jul


Reforma do IR: entenda a taxa progressiva para dividendos proposta por relator

O relator da proposta que modifica o Imposto de Renda (IR), deputado Celso Sabino (PSDB-PA) diz que não há risco para as contas públicas com a redução agressiva do imposto das empresas (IRPJ) , pois a economia reagirá positivamente à...

20


jul


Governo Federal lança eSocial simplificado com novo layout

A partir desta segunda-feira, 19, os mais de 6 milhões de usuários do eSocial vão perceber que o sistema está mais simples de ser utilizado. A solução desenvolvida pelo Serpro para o Ministério da Economia recebeu um novo layout, com...

19


jul


Simples é retirado do rol de renúncias tributárias

O Sebrae comemorou a aprovação das emendas na Lei de Diretrizes Orçamentárias que retiraram o Simples Nacional do rol de renúncias tributárias sujeitas à inserção nas leis e quadros orçamentários. As alterações foram propostas pelos senadores Jorginho Mello (PL/SC) e...

16


jul


Sancionada lei que aumenta tributação de instituições financeiras

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei resultante da Medida Provisória 1034/21, que aumenta a tributação de instituições financeiras. O texto foi transformado na Lei 14.183/21, publicada nesta quinta-feira (15) no Diário Oficial da União. O projeto foi...
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