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22


set


ESocial – Como Informar a Venda da Produção Rural Para Comercial Exportadora Para não Incidir INSS

A IN RFB Nº 1.975/2020 alterou o art. 170 da IN RFB Nº 971/2009, estendendo a não incidência das contribuições previdenciárias sobre as receitas decorrentes da comercialização de produção rural para fins de exportação. Por conta disso, a aquisição de...

21


set


Taxas de cartão de crédito entram no cálculo da COFINS

Contribuintes sofreram duas derrotas importantes no plenário virtual do STF. Os contribuintes sofreram duas derrotas importantes no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF). Uma delas trata das taxas que são pagas pelas empresas às administradoras de cartões de crédito...

18


set


CNI elabora propostas para retomada com mais crédito subsidiado e novo Refis

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) quer o parcelamento de débitos com a União e a prorrogação de programas federais de crédito, com novos aportes do Tesouro Nacional. As medidas estão em documento elaborado com propostas para a retomada econômica,...

16


set


Receita Federal disponibiliza no e-CAC requerimento de adesão à transação tributária no contencioso administrativo de pequeno valor

O contribuinte que aderir à transação tributária no contencioso administrativo de pequeno valor poderá obter redução de até 50% do valor dos débitos, os quais poderão ser pagos em até 60 meses. A Receita Federal informa que já está disponível...

15


set


Economia define cálculo de IRPJ e Contribuição Social para a atividade gráfica

O Ministério da Economia publicou uma Solução de Consulta relativa ao Imposto sobre Renda de Pessoa Jurídica da atividade gráfica. De acordo com o texto, para apuração da base de cálculo do IRPJ pela sistemática do lucro presumido, aplica-se a...

14


set


Empresas com pendências na ECF estão na mira do fisco

O objetivo da ação é regularizar espontaneamente as discrepâncias identificadas. Neste ano de 2020, as empresas de todo o Brasil sujeitas s escriturações do Sistema Público de Escrituração Digital – Sped serão analisadas pela Receita Federal do Brasil – RFB,...

11


set


RFB esclarece sobre a incidência do imposto sobre valores pagos no contrato de constituição de renda

Por meio da Solução de Consulta Cosit nº 98, publicada no Diário Oficial da União de 4 de setembro de 2020, a Receita Federal do Brasil – RFB trouxe os seguintes esclarecimentos sobre a incidência do Imposto de Renda sobre...

10


set


Covid-19: trabalhador com contrato suspenso tem direito ao 13º salário?

Neste contexto, destaque para a suspensão temporária de contratos, jornada de trabalho e redução de salários. Implementado no Brasil em 1962, o 13º salário é uma gratificação de fim de ano concedida a todo trabalhador que atua com carteira assinada....

09


set


Receita intensifica atendimento pelos canais virtuais

A Receita Federal do Brasil (RFB) ,atenta às medidas de saúde pública decorrente do coronavirus, tem ampliado seus canais virtuais de atendimento. Disponível na pagina da RFB na internet, o #RFBemcasa relaciona uma série de possibilidades de atendimento remoto oferecidas...
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