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04


mar


A declaração de ajuste anual do Imposto sobre a Renda em 2021

Março é o mês em que se inicia o prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF). A estimativa da Receita Federal é que em torno de 32,6 milhões de brasileiros entreguem a...

03


mar


Termo de opção 2021: 48% das solicitações de opção pelo Simples Nacional foram deferidas

O termo de indeferimento relativo a pendências na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) ou na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional pode ser acessado por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) ou pode ser consultado na...

02


mar


Quem vai precisar devolver o auxílio emergencial no Imposto de Renda? Entenda

Uma das regras definidas para as declarações de Imposto de Renda de 2021 – que devem ser apresentadas desta segunda-feira (1º) ao dia 30 de abril – vem gerando dúvidas e discussões: trata-se da obrigatoriedade de inclusão dos valores do...

01


mar


Governo vai reabrir renegociação de dívidas tributárias

Com o endurecimento de medidas restritivas para tentar conter o avanço da covid-19 no Brasil, o governo federal vai reabrir o programa que permite aos contribuintes renegociar dívidas tributárias. A ideia é proporcionar um alívio no caixa das empresas no...

26


fev


Proposta adapta LGPD à realidade dos pequenos negócios

O Sebrae vai encaminhar ao Ministério da Economia proposta para adequar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) à realidade das micro e pequenas empresas. Ao todo a proposta aborda 16 pontos que, na prática, flexibilizam as regras para...

25


fev


Lei complementar é obrigatória para cobrança de diferenças do ICMS

Para evitar insegurança jurídica, decisão passa ter efeitos a partir de 2022. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira (24), julgou inconstitucional a cobrança do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS), introduzida...

24


fev


Empresas do Simples já declararam mais de R$ 1,8 bilhão em razão de alerta da Receita Federal

As empresas que receberam notificações para regularização prévia em dezembro de 2020 já transmitiram 42 mil declarações retificadoras, elevando os valores de receitas brutas em R$ 1.888.911.511,61. Mais de 42 mil declarações retificadoras já foram enviadas em resposta às notificações...

23


fev


Prazo para entrega da Rais começa em 13 de março

O período para entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2020 começa no próximo dia 13 de março. As empresas terão até o dia 12 de abril para enviar as informações de seus empregados por meio...

22


fev


Declarar Imposto de Renda sem ser obrigatório pode garantir restituição

Entretanto, isso só vale quando ocorrem retenções que podem ser restituídas. Dessa forma, a entrega poderá garantir uma renda extra Em março está previsto o início da entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF). O que poucas...
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