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Negociação para reforma do ICMS ganha força, após reunião do Confaz

20 de julho de 2015
PacaembuCNC

Depois de uma semana de esforços por parte do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, os estados manifestam apoio formal à iniciativa do governo federal em alterar algumas regras do imposto

A semana passada terminou com sinalizações importantes de que as negociações sobre a reforma do Imposto de Circulação Mercadorias e Serviços (ICMS) – principal fonte de recurso para os estados brasileiros – podem avançar nos próximos meses.

Na última sexta-feira, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou que governadores de vários estados manifestaram apoio formal à iniciativa do governo federal em reformar o ICMS, imposto que é a principal fonte de recursos na esfera estadual.

Após participar da 157ª reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), instância de deliberação máxima sobre o tributo, o ministro disse que é preciso agir para trazer segurança jurídica e melhorar o clima de negócios e os investimentos no País.

“Vamos trazer segurança jurídica, que é importante para melhorar o clima de negócios e o clima de investimento. Esta [reforma do ICMS] é uma agenda de melhora de investimento, de aumento de segurança jurídica, inclusive para empresas multinacionais”, disse Levy, que presidiu a reunião do Confaz pela segunda vez este ano, após 15 anos sem aparições do titular da Fazenda.

Levy contou ainda que a medida provisória editada sobre a reforma do ICMS pode sofrer pequenos ajustes em relação ao desembolso do Fundo de Desenvolvimento Regional e Infraestrutura, um dos fundos criados para ressarcir os estados após a convergência das alíquotas. O mais importante, porém, foi que as conversas avançaram, destacou o ministro.

“Houve reafirmação do que os governadores já vêm falando, do apoio a dar prioridade para votarmos a medida que estabelece o cronograma para a convergência das alíquotas. Esse é o mapa para a gente seguir”, disse Levy.

O apoio formal dos estados é um ponto de convergência importante, disse Levy, que considera o momento certo para agir. Segundo ele, há uma disposição do Supremo Tribunal Federal (STF) de resolver a questão dos benefícios fiscais, que hoje estão à margem da legalidade, afirmou o ministro.

Barreiras

Logo na abertura do encontro, Levy comentou que a carga tributária e as incertezas em relação a incentivos fiscais são fatores que prejudicam a intenção de investimentos. Mas esses obstáculos, segundo o ministro, poderiam ser reduzidos com a convergência da alíquota do ICMS. “Vemos reticência dos investimentos por várias razões. Uma delas é a carga tributária. O investimento se retrai”, avaliou.

Ao longo da semana passada o ministro tentou costurar um acordo para votar a reforma do tributo, mas não conseguiu evitar que o tema fosse adiado para o período pós-recesso no Congresso, no mês de agosto.

Segundo Levy, hoje a incerteza dos estados reside principalmente na insegurança dos incentivos fiscais. “Eles foram importantes, mas hoje os estados vivem num limbo, não alcançando plena legalidade”, afirmou o ministro. “Há tendência no Judiciário de dar tratamento bastante duro se não houver encaminhamento legal que permita regularização desses incentivos.”

Levy disse ainda que aproximar a base tributária do consumo fortalece a capacidade dos estados de atenderem demandas em áreas como educação e segurança, as atribuições constitucionais das unidades da federação.

Economia

Ainda de acordo com o ministro da Fazenda, a economia brasileira começa a dar sinais de reação, ainda que o andamento de medidas consideradas importantes pelo governo para cumprir o roteiro do ajuste fiscal esteja mais lento do que o esperado inicialmente. Entre as medidas que estão “atrasadas” está o projeto de lei (PL) que revê as desonerações sobre a folha de pagamentos de empresas.

“Aos pouquinhos a economia vai recuperando. Demora, tem de ter paciência como em toda travessia, mas o efeito do realinhamento de preços e do próprio câmbio, a gente já começa a ver empresas com mais disposição, começando a ter mais resultados na exportação. Economia vai reagindo, mesmo que alguma medida demore mais que o previsto”, disse Levy, também após participar da reunião do Confaz.

De acordo com Levy, a própria hidrologia ajudou em 2015, contribuindo para a regularização do setor elétrico. O “realismo tarifário” também foi uma medida importante. “Este ano, as chuvas estão melhores, então a gente talvez até comece a ver nos próximos meses redução no preço da eletricidade”, afirmou o ministro. /Estadão Conteúdo

Fonte: DCI

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