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Maior contribuição do ajuste fiscal virá do bolso dos brasileiros

08 de abril de 2015
PacaembuCNC

Do montante de recursos anunciados pelo governo como meta do superávit primário para 2015, 85% serão bancados pela população

Jornal do ComércioA maioria das pessoas não sabe para que serve o superávit primário, a economia de recursos feita pelo governo para manter as contas no azul e garantir um extra que cobre o pagamento da dívida pública. Neste ano, porém, todos os brasileiros vão tirar dinheiro do bolso para ajudar nessa economia. Do bolo de recursos que o governo já garantiu para o superávit, 85% são bancados pela população.

Segundo cálculo do economista Mansueto Almeida, as medidas anunciadas pela nova equipe conseguiram reunir até agora R$ 45 bilhões dos cerca de R$ 66 bilhões que fixou como meta para 2015 (o compromisso é fazer o equivalente a 1,2% do Produto Interno Bruto do ano). Ocorre que apenas R$ 7 bilhões são cortes na máquina pública, basicamente de despesas de custeio.

O grosso dos recursos, R$ 38 bilhões, vai sair do orçamento das famílias. Uma parte virá da cobrança de tributos, como a volta da Cide nos combustíveis e a mudança no IPI, com o fim da desoneração de veículos e a alta na taxa para cosméticos. Um estudo da LCA Consultores, encomendado pelas indústrias do setor, concluiu que um simples batom (que pelas estimativas vai subir mais de 12%) dará um quinhão ao ajuste fiscal. “Não tinha como ser diferente, porque esforço fiscal se faz com corte de gasto ou alta de tributo”, diz Mansueto. “Ainda assim, o governo terá dificuldades para cumprir a meta.”

No entanto, nem tudo que é esperado virá. Os R$ 18 bilhões estimados com as mudanças em benefícios sociais, como pensão das viúvas jovens e seguro-desemprego, devem cair a R$ 3 bilhões. O fim da desoneração da folha de pagamento, por sua vez, gerou tanta polêmica que, para Mansueto, é uma incógnita. Ele nem a considerou na estimativa. “Para fechar a meta, o governo terá de fazer um corte brutal de investimentos ou elevar carga tributária, punindo o já comprometido crescimento.”

Matematicamente, o superávit primário se dá quando a receita é maior que a despesa (excluindo-se gastos com juros). Assim, ele sinaliza que não vai deixar a dívida pública fugir do controle, o que fortalece a confiança dos investidores e gera um ciclo virtuoso na economia.

Para os analistas, após a crise de 2008, a política adotada pelo governo aprofundou as distorções: houve excesso de desonerações e benefícios setoriais, além de outros mecanismos de intervenção na economia que levaram à queda da arrecadação, do investimento e do crescimento. O governo federal sinaliza que pode cortar ministérios para dar a sua contribuição. A medida, porém, seria simbólica, já que os ministérios virariam secretarias. Não haveria demissões, e a conta em pouco cairia.

O presidente do Sescon-RS, Diogo Chamun, defende que a redução da máquina pública pavimentaria o caminho para colocar as finanças do País em dia. “Os ajustes são necessários. A primeira coisa que deveria ser feita é fechar a torneira dos gastos com custeio do Executivo, Legislativo e Judiciário. Assim, não seria necessário mexer nos investimentos, que são fundamentais para a economia”, diz. O dirigente acredita que a mesma receita poderia ser aplicada ao Rio Grande do Sul, já que o Estado também precisaria de readequação estrutural.

Chamun lembra que, nos últimos anos, a arrecadação federal sempre cresceu às custas do aumento de impostos, o que é preocupante. Apesar de defender as medidas de austeridade, o dirigente critica algumas inciativas anunciadas pelo governo dentro do pacote do ajuste, entre elas, as mudanças na desoneração da folha de pagamentos. “O ajuste deve melhorar a gestão dos recursos públicos e não apenas começar a repassar um aumento na carga tributária para os contribuintes”, define.

Congresso tenta pautar agenda econômica

Em confronto com o Executivo, parlamentares enfileiram um rol de projetos que começarão a ser votados nas próximas semanas e que, em muitos casos, vão na direção oposta ao plano de austeridade do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. A construção de uma agenda econômica para estimular o ambiente de negócios começou a ser construída e tem como eixo central a garantia de regras claras para facilitar a atração dos investidores.

A avaliação desses parlamentares é de que a presidente Dilma Rousseff está demorando para acionar um plano de crescimento e que o ajuste fiscal não resolve todos os problemas da economia. Além dos projetos que tratam do chamado pacto federativo e da reforma do ICMS, a articulação no Congresso trabalha pela aprovação de uma espécie de “estatuto” das concessões, aprimoramento do modelo de Parceria Público Privada (PPP) e mudanças nas regras de licenciamento ambiental.

Em outra frente, os parlamentares desengavetaram projeto antigo que limita o endividamento da União em todas as modalidades. O projeto terá relatoria do senador José Serra (PSDB-SP), somando-se à regulamentação da lei que altera o indexador que corrige a dívida de estados e municípios com a União e a legalização dos incentivos fiscais concedidos pelos governadores no passado.

Envolvido na organização dessa agenda de projetos, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) vai propor emenda para alterar a meta de superávit primário de 2015 e dos próximos dois anos. A proposta será apresentada quando o governo encaminhar ao Congresso a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 e pretende reduzir a meta de superávit primário deste ano de 1,2% para 0,5% do PIB.

Em 2016, a meta subiria para 1% e depois 1,5% em 2017. “A meta de 1,2% é um número ao qual não se pode chegar”, disse Jucá. Segundo o senador, o governo deveria ter proposto uma meta menor para, se o cenário permitisse, fazer um resultado fiscal mais robusto. Para Jucá, o problema de fluxo de caixa do governo federal hoje é “gravíssimo” e é preciso ter mais conforto. Ele estimou entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões o corte das despesas que o governo fará.

A agenda de projetos econômicos tem o apoio dos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O “estatuto” das concessões, por exemplo, visa dar garantias de que não haverá intervenção do governo depois do estabelecimento das regras, como o que ocorreu no setor elétrico e, mais recentemente, nas rodovias.

Fonte: Jornal do Comércio – RS

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