Home » PacaembuCNC » Instrução Normativa publicada reduz idade obrigatória de inscrição no CPF

Instrução Normativa publicada reduz idade obrigatória de inscrição no CPF

26 de janeiro de 2016
PacaembuCNC

Instrução Normativa publicada reduz idade obrigatória de inscrição no CPF

9a8f436f-afef-4c32-a19b-fe1db807dd5b.png.600x335_q85_box-0,21,402,246_crop_detail

A Instrução Normativa RFB nº 1610, publicada hoje no DOU, modifica a idade obrigatória de inscrição no CPF para dependentes constantes da DIRPF, passando de 16 anos ou mais para 14 anos ou mais. A redução da idade obrigatória de inscrição no CPF para dependentes constantes da DIRPF, reduz o risco de fraudes relacionadas a inclusão de dependentes fictícios na DIRPF e, também, a inclusão de uhttps://www.pacaembucnc.com.br/wp-admin/edit.php?post_type=supercontentm mesmo dependente em mais de uma declaração. Em 2015 cerca de 890 mil dependentes se encontravam na faixa etária igual a 14 ou 15 anos. A alteração já vale para a declaração deste ano.

Acesso a norma aqui.

Fonte: Secretaria da Receita Federal do Brasil

E-mail

Sem Comentários

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

^