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Direto de Brasília: Seguro-desemprego está ameaçado

18 de dezembro de 2014
PacaembuCNC

São pouco animadoras as previsões de receitas para a manutenção desse benefício e do abono salarial

cart trab2O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria operacional para avaliar a sustentabilidade do  Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O fundo custeia o abono salarial e o seguro-desemprego.

O TCU verificou que, no período entre 2009 e 2013, as obrigações a serem suportadas pelo FAT cresceram 36,8%, enquanto as receitas daquele Fundo aumentaram apenas 21,8%. Em 2013, o total de receitas foi de R$ 55,07 bilhões, contra um total de dispêndios, incluindo os empréstimos obrigatórios ao banco de fomento BNDES da ordem de R$ 65,51 bilhões.

As projeções do MTE para o período de 2014 a 2017 apontam para uma diferença ainda maior entre despesa e receita, levando à necessidade de mais aportes do Tesouro Nacional (TN), estimados em R$ 12,37 bilhões para 2014, R$ 15,75 bilhões para 2015, R$ 10,06 bilhões para 2016 e R$ 13,17 bilhões para 2017.

Os aportes do TN para suprir os resultados nominais desfavoráveis passaram de R$ 31,9 milhões em 2009 para R$ 5,75 bilhões em 2012 e R$ 4,96 bilhões em 2013.

 

DCI 04/12/14

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