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Deputados criticam aumento de custos para micro e pequenos empreendedores

14 de maio de 2015
PacaembuCNC

Audiência pública promovida pela comissão que analisa a proposta do novo Código Comercial também discutiu a lentidão para a abertura de firmas no País, que pode levar mais de três meses.

Deputados criticaram o aumento de custos e de responsabilidades sobre os micro e pequenos empreendedores, em especial, a lentidão para a abertura de firmas no País que pode levar mais de três meses, enquanto nos Estados Unidos são gastos apenas quatro dias.

C1Para reduzir a burocracia, o ministro da Secretaria das Micro e Pequenas Empresas, Guilherme Afif Domingos, defendeu um novo código comercial baseado na ideia do Simples, regime que facilita o pagamento de tributos e tem mais de quatro milhões de micro e pequenos empresários inscritos só neste ano.

O ministro Afif Domingos participou, nesta quarta-feira, de audiência pública promovida pela comissão que analisa a proposta do novo Código Comercial Projeto de Lei 1572/11, de autoria do deputado Vicente Candido (PT-SP). O ministro também discutiu os impactos do programa “Bem Mais Simples” no mercado nacional.

A proposta do novo código trata da denominação empresarial, de títulos eletrônicos e do comércio na internet. Um dos principais pontos destacados pelo autor é a permissão para que toda a documentação empresarial seja mantida em meio eletrônico, dispensando-se o uso de papel.

Para o presidente da comissão, deputado Laércio Oliveira (SD-SE), o Brasil precisa ter avanços na simplificação para as micro e pequenas empresas.

O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que solicitou a audiência com o ministro, apontou falhas nas regras para a micro e pequena empresa, dentre elas a chamada “penhora online” que permite ao Banco Central bloquear diretamente recursos da conta de devedores e a demora nos registros. “As juntas comerciais trabalham para não registrar as empresas, trabalham para encontrar cabelo em ovo para que as empresas não sejam registradas e não sejam nunca extintas. Portanto, a burocracia é uma coisa terrível, na mão dos estados.”

Descentralização do registro público
Apesar de ser favorável ao novo código, o ministro Afif Domingos, criticou a descentralização do registro público de empresas proposta pela medida analisada na Casa.

O ministro acredita que o registro deve ser centralizado, como forma de evitar o que ocorre hoje com a emissão da carteira de identidade. “Nós temos de ter um registro público nacional, se não vai acontecer com o que temos nas identidades (RG): o cidadão pode ter 27 identidades diferentes, uma para cada estado. Nós estamos agora lutando para ter uma identificação única nacional. Em matéria de registro público não se pode descentralizar.”

Empregos
C2O ministro informou que mais de 96% dos empresários brasileiros são considerados micro e pequenos. Mesmo assim, as micro e pequenas empresas (MPEs) representam somente 14% do total do faturamento. Por outro lado, são as maiores responsáveis pelo contingente de empregos no País.

Só entre 2011 e 2014, o setor empregou 4.963.357 pessoas. Nos três primeiros meses de 2015, mais 65.413 novos postos foram criados pelas MPEs. “Após a universalização do Simples, o desempenho da arrecadação foi maior do que o desempenho arrecadatório da Receita Federal nos três primeiros meses de 2015”, informou Afif.

“Estamos investindo no nanismo empresarial, pois as pequenas empresas têm medo de crescer e suportar os tributos fora do Simples. Nossa alternativa é que seja adotada uma tabela progressiva, seguindo os moldes da tabela do IRPF, em que o empresário irá pagar o imposto só sobre a diferença”, defendeu o ministro.

Laércio Oliveira ainda lembrou que, de cada dez empregos gerados, sete estão nas micro e pequenas empresas. “Desenvolver a capacidade do empreendedorismo no povo é fazer com que a economia se fortaleça, com mais pessoas no mercado de trabalho, gerando emprego e renda para a população. Com a facilitação da abertura de empresas, quem ganha somos todos nós, porque o País produz mais e as pessoas são inseridas no mercado de trabalho”, disse o deputado.

Íntegra da proposta:
PL-1572/2011

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Regina Céli Assumpção

Fonte: Agência Câmara Notícias

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