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Decreto abre mercado de R$ 500 bi para as micro e pequenas empresas

11 de janeiro de 2016
PacaembuCNC

Medida do governo determina exclusividade aos negócios de menor porte nas contratações públicas

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Decreto do governo federal que entrou em vigor na semana passada permitirá que as micro e pequenas empresas (MPEs) entrem de vez no mercado de compras públicas, avaliado em R$ 500 bilhões por ano, de acordo com o gerente de políticas públicas do Sebrae, Bruno Quick.

O decreto 8.538 de 6 de outubro de 2015, que passou a valer na última quarta-feira, determina exclusividade às MPEs nas contratações públicas de até R$ 80 mil da União, dos estados e municípios. A medida já estava prevista em lei complementar desde o ano de 2007, porém não era obrigatória.

As novas regras incluem ainda os microempreendedores individuais, agricultores familiares e cooperativas de consumo. Além da administração direta, os órgãos e autarquias da administração indireta serão obrigados a comprar dos micro e pequenos negócios.

O gerente do Sebrae explica que os R$ 500 bilhões movimentados no mercado de contratações públicas por ano são referentes às compras feitas por todos os entes federados: a União, os estados e os municípios.

“Essa medida vai aumentar sim a participação das pequenas nas compras públicas, pois agora é obrigatório que os entes federados façam negócios com as pequenas. As novas regras vão conectar as pequenas à cadeia de suprimentos e aos arranjos produtivos do Estado, estimulando a economia do segmento”, afirma Quick, esclarecendo que ainda não existem dados consolidados sobre a participação das MPEs no total das compras das administrações federais, estaduais e municipais.

Porém, o gerente do Sebrae informa que as pequenas já participam de 27% das aquisições de bens e serviços do governo federal, o que, em número absoluto, representa montante de R$ 16 bilhões.

Oportunidades

Quick ressalta que as oportunidades de negócios vão se ampliar para os negócios de pequeno porte mesmo com a economia em recessão, “já que a administração pública não pode deixar de cumprir suas obrigações. “Os estados e municípios têm que manter os hospitais e escolas funcionando, por exemplo”, destaca.

O especialista enumera, portanto, uma série de possibilidade de negócios para as MPEs no segmento público: materiais de escritório, mobiliário, alimentação, vestuário, serviços de consultoria, eventos, manutenção de equipamentos, suprimento para pequenas obras, entre outros.

Quick ainda recomenda que as pequenas estejam com as suas contas e documentos em dia e regularizados, condições obrigatórias para participar das compras públicas.

Rafael Mingone, sócio diretor da empresa de soluções em governança corporativa RMG Capital, comenta que o incentivo do governo para as pequenas “vem no sentido de estimular a economia”, já que o segmento é o maior em número de empresas e o que mais emprega força de trabalho, contribuindo muito, portanto, para a arrecadação tributária dos entes no País.

Segundo dados do Sebrae, os micro e pequenos negócios já ultrapassam mais de 10 milhões de empresas no Brasil (95% do total) e faturam R$ 3,6 milhões ao ano.

Mingone cita ainda uma pesquisa da Global Entrepreneurship Monitor (GEM) que revela que, no Brasil, há cerca de 50 mil pequenas e médias empresas crescendo 20% ao ano em faturamento e números de empregados. Essas estão concentradas em municípios em com menos de 500 mil habitantes. “Esses números mostram que há uma economia pujante entre as pequenas e médias, que estão fora desse ciclo de pessimismo da economia”, opina o especialista, ressaltando a importância do segmento para a retomada do crescimento no Brasil.

Pequeno agricultor
Segundo nota do governo federal, o Ministério da Defesa será o primeiro órgão público federal a realizar a compra de alimentos da agricultura familiar e servirá de modelo para impulsionar outras aquisições de produtos diretamente dos pequenos produtores rurais.

“Tudo é mais fresquinho e saudável quando sai direto do pequeno agricultor para as mãos do chef de cozinha”, disse o presidente da Cooperativa Mista Agropecuária dos Produtores Rurais de Minaçu (Cooapraçu), Gerônimo Barros.

A organização, situada em Goiás, vai fornecer abóbora, abobrinha, quiabo, pepino, mandioca e jiló para os restaurantes da Defesa.

A aquisição da pasta está com esta chamada pública foi no valor de R$ 244 mil “Esta medida vem para que o agricultor e cooperativas tenham outras possibilidades de participação nas compras públicas, junto a microempreendedores que receberão tratamento favorecido, diferenciado e simplificado”, disse o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPog), Cristiano Heckert.

“Haverá maior incentivo para o setor nas aquisições realizadas pelos órgãos integrantes do Sistema de Serviços Gerais [Sisg]”, completou Heckert.

“O produtor sabe produzir, mas, às vezes, não tem para quem vender. Com certeza, o decreto do governo federal vai aumentar a produção e a movimentar a economia regional”, finalizou Gerônimo Barros da cooperativa.

Defesa já comprou R$ 3 mi do pequeno

O Ministério da Defesa já vem comprando alimentos da agricultura familiar para atender aos três restaurantes da Esplanada dos Ministérios desde julho de 2014.

No ano passado, foram disponibilizados R$ 3,5 milhões para aquisição dos alimentos. “Fomos piloto junto ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para demonstrar aos outros órgãos que era possível contemplar os pequenos produtores e mostrar que já estamos prontos para fazer esta compra”, afirmou a coordenadora de licitações e compras da pasta, Mônica Catanho, que aprova o decreto do governo federal.

Fonte: DCI

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