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ALERTA: Censo Anual de Capitais Estrangeiros no País 2015 – Ano-base: 2014

12 de agosto de 2015
PacaembuCNC

Atenção: O prazo de entrega da declaração é de 1º de julho às 18 horas de 17 de agosto de 2015.

Avalie a obrigatoriedade da declaração clicando aqui (www.bcb.gov.br).

Devem declarar as pessoas jurídicas, inclusive fundos de investimento, residentes no País, que em 31 de dezembro de 2014 preenchiam qualquer um dos critérios abaixo:

> possuíam patrimônio líquido igual ou superior a US$100 milhões (cem milhões de dólares) e, simultaneamente, participação direta, em qualquer montante, de não residentes em seu capital social;

> possuíam saldo devedor igual ou superior a US$10 milhões (dez milhões de dólares) em créditos comerciais de curto prazo (exigíveis em até 360 dias) concedidos por não residentes, independentemente da participação estrangeira no seu capital.

Estão dispensados de prestar a declaração:

(i) pessoas físicas;

(ii) órgãos da administração direta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Cotação em 31/12/2014: US$1,00 = R$2,66

Clique no link (http://www.bcb.gov.br/rex/censoCE/sistema.asp) para conhecer o sistema e iniciar a declaração. O preenchimento pode ser interrompido e retomado, sem perda das informações já registradas, mediante uso de senha.

Fonte: Delgado & Freitas Advogados

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